NOTA PÚBLICA DO FBES
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público refirmar o compromisso da defesa
incansável da implantação do Ministério da Economia Solidária. Esta defesa se fundamenta nas
deliberações coletivas da IV Plenária do FBES e da II CONAES (Conferência Nacional de
Economia Solidária) que teve a participação de mais de 20.000 cidadãs e cidadãos desde as
conferências microrregionais e territoriais.
incansável da implantação do Ministério da Economia Solidária. Esta defesa se fundamenta nas
deliberações coletivas da IV Plenária do FBES e da II CONAES (Conferência Nacional de
Economia Solidária) que teve a participação de mais de 20.000 cidadãs e cidadãos desde as
conferências microrregionais e territoriais.
Esta defesa tem como fundamento a proposta política de colocar a economia solidária no centro
do planejamento e, consequentemente, das políticas de desenvolvimento do Brasil.
A economia solidária não se expressa por uma determinada personalidade jurídica e não se
restringe a inclusão produtiva, vai além, ao trazer à pauta um desenvolvimento territorial, justo e
sustentável, centrado em outro modelo de consumo, produção e comercialização, tanto no meio
urbano, quanto no rural. Promove novos valores e traz outra referência para o dinheiro e para as
finanças, considerando o papel central do trabalho no desenvolvimento do ser humano e na
valorização da vida. Tais iniciativas se expressam, por exemplo, em cooperativas populares de
catadores de materiais recicláveis, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, bancos
comunitários, empreendimentos coletivos de prestação de serviços e grupos produtivos de
povos e comunidades tradicionais.
Não negamos a importância do empreendedorismo individual e da política de micro e pequenas
empresas, formas de inclusão produtiva e geração de emprego e renda. No entanto, submetidas à
acumulação do capital e a um sistema precário e desigual.
Somos contra a proposta de levar o CNES (Conselho Nacional de Economia Solidária) e a
Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária) para uma Secretaria de Micro e Pequena
Empresa, conforme recém colocado no PL 865/2011 de 31 de março de 2011. Esta PL foi
construída sem diálogo com qualquer ator de economia solidária do país, uma proposta
unilateral, que não representa a proposta de um governo democrático.
Desde novembro/2010 há insistência em dialogar com a excelentíssima presidenta Dilma sobre
o avanço do espaço institucional da economia solidária em seu governo e até o momento, não
houve nenhuma sinalização para ouvir o movimento e para se construir um espaço de diálogo a
respeito da política pública de economia solidária.
Além disso, o momento político atual coloca a erradicação da pobreza extrema no centro da
agenda de governo e muitas ações são fundamentadas na economia solidária. Para articular e
gerenciar estas ações é premente a criação de um Ministério ou de uma Secretaria Especial de
Economia Solidária, coordenando e avançando em ações transversais nos diversos ministérios
existentes.
É importante destacar que neste ano o FBES solicitou audiências com diversos ministérios,
além da presidência da república, com diálogos iniciados junto ao MDS, MMA, MTE e SEPM,
sensibilizando-os para a erradicação emancipatória da pobreza. Também houve sensibilização
junto aos parlamentares com a refundação da Frente Parlamentar de Economia Solidária em
conjunto com a sociedade civil.
A PL 865/2011 agora tramita no Congresso e faz-se necessário a criação de condições para um
amplo debate junto as trabalhadoras e trabalhadores da economia solidária.
do planejamento e, consequentemente, das políticas de desenvolvimento do Brasil.
A economia solidária não se expressa por uma determinada personalidade jurídica e não se
restringe a inclusão produtiva, vai além, ao trazer à pauta um desenvolvimento territorial, justo e
sustentável, centrado em outro modelo de consumo, produção e comercialização, tanto no meio
urbano, quanto no rural. Promove novos valores e traz outra referência para o dinheiro e para as
finanças, considerando o papel central do trabalho no desenvolvimento do ser humano e na
valorização da vida. Tais iniciativas se expressam, por exemplo, em cooperativas populares de
catadores de materiais recicláveis, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, bancos
comunitários, empreendimentos coletivos de prestação de serviços e grupos produtivos de
povos e comunidades tradicionais.
Não negamos a importância do empreendedorismo individual e da política de micro e pequenas
empresas, formas de inclusão produtiva e geração de emprego e renda. No entanto, submetidas à
acumulação do capital e a um sistema precário e desigual.
Somos contra a proposta de levar o CNES (Conselho Nacional de Economia Solidária) e a
Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária) para uma Secretaria de Micro e Pequena
Empresa, conforme recém colocado no PL 865/2011 de 31 de março de 2011. Esta PL foi
construída sem diálogo com qualquer ator de economia solidária do país, uma proposta
unilateral, que não representa a proposta de um governo democrático.
Desde novembro/2010 há insistência em dialogar com a excelentíssima presidenta Dilma sobre
o avanço do espaço institucional da economia solidária em seu governo e até o momento, não
houve nenhuma sinalização para ouvir o movimento e para se construir um espaço de diálogo a
respeito da política pública de economia solidária.
Além disso, o momento político atual coloca a erradicação da pobreza extrema no centro da
agenda de governo e muitas ações são fundamentadas na economia solidária. Para articular e
gerenciar estas ações é premente a criação de um Ministério ou de uma Secretaria Especial de
Economia Solidária, coordenando e avançando em ações transversais nos diversos ministérios
existentes.
É importante destacar que neste ano o FBES solicitou audiências com diversos ministérios,
além da presidência da república, com diálogos iniciados junto ao MDS, MMA, MTE e SEPM,
sensibilizando-os para a erradicação emancipatória da pobreza. Também houve sensibilização
junto aos parlamentares com a refundação da Frente Parlamentar de Economia Solidária em
conjunto com a sociedade civil.
A PL 865/2011 agora tramita no Congresso e faz-se necessário a criação de condições para um
amplo debate junto as trabalhadoras e trabalhadores da economia solidária.
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).
01 de Abril de 2011.
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Precisamos divulgar esta Nota Pública em todas nossas listas de debates e promover diálogos com nossos deputados e deputadas sobre a construção da política pública de economia solidária, sempre dentro das deliberações das conferências e plenárias de economia solidária.
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