Frente Parlamentar dá Encaminhamentos em Favor da Economia Solidária

Fonte: IMS (Instituto Marista de Solidariedade).

Em reunião nesta terça-feira (12/04), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Economia Mista e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES apontaram encaminhamentos que irão discutir a construção da política nacional de economia solidária no Brasil a partir de agora, diante do Projeto de Lei 865/2011, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. O PL dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que abarcaria todas as atividades da atual Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O PL transfere, também, para a nova secretaria, o Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES), que hoje está ligado à Senaes/MTE.
O receio é que a então Secretaria da Micro e Pequena Empresa não atenda às especificidades dos empreendimentos de economia solidária, que compartilham do direito ao trabalho associado e ao cooperativismo, o que não é garantido pelo princípio da micro e pequena empresa. Na economia solidária, os empreendimentos são geridos por grupos coletivos, que asseguram a participação de todos os seus membros nas tomadas de decisões.
A primeira deliberação da reunião foi a retirada imediata do pedido de urgência do PL 865/11. Além disso, será marcada uma audiência entre o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e representantes da Senaes e FBES. Será formado, ainda, um grupo de trabalho com três representantes da Frente Parlamentar da Economia Solidária, três do FBES e três da Senaes. A equipe será uma comissão permanente que irá construir proposições.
O movimento agora entra em ritmo de mobilização nacional com a realização de audiências públicas, seminários, marchas e outros encontros com o intuito de discutir a política nacional de economia solidaria e suas perspectivas de futuros, com a firme decisão de garantir que não haja retrocesso em toda a conquista da economia solidária no Brasil.
Para a representante da coordenação executiva do FBES e Unisol Brasil, Joana Mota, a reunião foi bastante positiva. “O movimento compareceu à chamada, mostrou sua cara, sua firmeza, colocando o que queremos, o que pensamos, resultado de consultas às bases estaduais. Achei positivo também o fato dos deputados se colocarem à disposição para defenderem o interesse da economia solidária. Se eles realmente cumprirem, teremos outro rumo nessas propostas que não estão sendo aceitas”, diz.
Participaram da reunião na Câmara dos Deputados representantes do FBES, dos fóruns estaduais de economia solidária, das redes de economia solidária, de empreendimentos econômicos solidários, de entidades de apoio e fomento a economia a solidária, o deputado e coordenador da Frente s Eudes Xavier (PT-CE), os deputados José Airton Cirilo (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Jesus Rodrigues (PT-PI), assessoria do deputados Pe. João (PT-MG), entre outros.