Fonte: Adital
Movimentos de economia solidária rechaçam PL 865
Karol Assunção - Jornalista da Adital - Adital
Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=55452
Cartas e manifestações de repúdio. Essa foi a resposta de redes e
movimentos de economia solidária ao Projeto de Lei (PL 865) encaminhado
pelo Governo no último dia 31 de março ao Congresso Nacional. Tal
projeto "altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre
a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado
e cargos em comissão, e dá outras providências”.
De acordo com as organizações sociais, o PL 865 leva o Conselho
Nacional de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de
Economia Solidária (Senaes) para a Secretaria de Micro e Pequena
Empresa. Para elas, o projeto de lei não só "representa um retrocesso
aos avanços conquistados desde 2003” como também é fruto de um processo
de elaboração sem a participação de movimentos e redes de economia
solidária.
"O referido PL foi elaborado desrespeitando o processo democrático do
qual viemos conquistando e fortalecendo dentro do governo popular, no
diálogo sobre as questões atuais e das futuras perspectivas do Movimento
de Economia Solidária, sendo, portanto, totalmente contrária aos anseios
deste existente no Brasil”, destacaram representantes de movimentos de
economia solidária em "Carta de Repúdio ao PL 865/2011”.
As críticas também partiram da Rede de Incubadoras Tecnológicas de
Cooperativas Populares (Rede de ITCPs), a qual destacou, na "Carta de
Porto Alegre”, que a proposta que está na Câmara dos Deputados não
atende às demandas do movimento.
"Tal projeto, longe de atender às especificidades da economia solidária
e das reivindicações do Fórum Brasileiro de Economia Solidária afasta
ainda mais a possibilidade de centralização da política e reiteramos a
necessidade da criação de um Ministério da Economia Solidária como
indicado pela II Conferência Nacional de Economia Solidária [II
Conaes]”, apontou.
O diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária da Senaes,
Roberto Marinho, considera legítima a reação das organizações de
economia solidária, já que uma das questões colocadas na II Conaes foi
justamente a criação de um Ministério de Economia Solidária.
Segundo ele, a Senaes pretende fortalecer o diálogo com os movimentos
sociais e ajudar a estabelecer diálogos entre Governo e organizações.
"Estamos iniciando os diálogos necessários para encontrar a melhor
solução possível”, afirma.
Frente de Economia Solidária
O Projeto de Lei 865 será discutido nesta semana por deputados e
representantes de organizações de economia solidária. O debate
acontecerá amanhã (12), às 15h, na sala de reunião da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e
contará com a participação da Frente Parlamentar Mista de Economia Mista
e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).
Os documentos de repúdio ao PL 865 estão disponíveis em:
http://www.fbes.org.br/
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O Analfabeto Politico.
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais. Bertold Brecht
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