Fonte: Lea Cunha Bastos (IMS )
Fotos enviadas por: Fábio Roberto (COONSERA/MAPRA)
Em reunião ocorrida nesta terça-feira (19) com a Comissão Mista de discussão do PL 865 na Câmara dos Deputados, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), após consulta nacional junto a mais de 20 estados que se manifestaram coletivamente, além de encontros regionais e de redes nas cinco regiões do país, e diante da expressiva resposta dos Fóruns Microrregionais e Estaduais de Economia Solidária, solicitou formalmente à Frente Parlamentar que envie uma emenda à Comissão de Trabalho, demandando a retirada de todas as atribuições relacionadas à Economia Solidária do Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
O PL dispõe sobre a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério, e propõe levar para esta nova Secretaria todas as atividades da atual Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o PL instituiria que a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa seria responsável pelo diálogo com o Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária.
A reunião, que teve a presença dos deputados Eudes Xavier, Pepe Vargas, Luiza Erundina, Paulo Rubem; do secretário de Economia Solidária Paul Singer e sua equipe, e dos representantes do FBES Rosana Pontes, Shirlei Silva coordenadora do Instituto Marista de Solidariedade e Daniel Tygel, além de assessores do deputado Padre João e da liderança do PT da Câmara, teve como pauta principal a análise de opções que seriam encaminhadas para a Comissão.
A Senaes e os parlamentares não se posicionaram quanto à proposta, mas ressaltaram que a realização de debates na Câmara, por audiência pública, ajudaria nesta reflexão, inclusive convidando representantes do setor das micro e pequenas empresas, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), para a discussão.
O deputado Eudes Xavier, presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária, anunciou que será o relator do PL e informou, também, que já foi recebido pela Comissão de Trabalho da Câmara. Além disso, Eudes Xavier acordou com o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, que o requerimento de urgência seja contido enquanto não se firmar uma posição da Comissão.
A deputada Luiza Erundina reafirmou que o movimento deve ser ouvido, pois só assim há esperanças de construção de uma solução que tenha efetividade, e possa contribuir, como a Economia Solidária já contribui, ao anseio da presidenta da República Dilma Rousseff em erradicar com a miséria e a pobreza, com o diferencial de apoiar a emancipação dessa população excluída. A participação popular é condição essencial para o avanço deste governo que já entra no seu quarto mês, disse.
O Deputado Pepe Vargas pontuou que a Comissão do Trabalho será um espaço importante de diálogo, mas que as coisas podem andar rápidas, dadas as pressões do setor das micro e pequenas empresas que querem ter esta secretaria especial criada logo. Pelo atual andamento, a Comissão de Trabalho terá apenas uma semana e meia (de 25 de abril até 3 ou 4 de maio) para recebimento de emendas. Como Eudes Xavier é o relator, e tem o compromisso com a base da Economia Solidária, há um clima importante de confiança quanto à sua condução.
A Comissão acordou de se reunir na próxima terça-feira, dia 26, às 16h, tendo como ponto principal de pauta a reação da Senaes e da Frente Parlamentar à solicitação colocada pelo FBES e à análise de propostas de emenda encaminhadas até o momento.
Com informações da Secretaria Executiva do FBES
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