Mapeamento Empreendimentos Solidários - Sies 2009/2012

Tudo começou em 2003, quando foram criados a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no Ministério do Trabalho e Emprego e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Desde então, surgiu a necessidade de conhecer melhor a Economia Solidária no Brasil, identificando os  empreendimentos econômicos solidários.

A isso chamamos de “mapeamento da Economia Solidária” que gerou um Sistema de Informações

em Economia Solidária (SIES), com os seguintes objetivos:

a) Identificar e conhecer a realidade dos Empreendimentos Econômicos Solidários e de outras

organizações de Economia Solidária;

b) Fortalecer e integrar Empreendimentos Econômicos Solidários em redes de cooperação em

arranjos produtivos e de comercialização;

c) Dar visibilidade à Economia Solidária, fortalecendo processos organizativos e de apoio da

sociedade;

d) Contribuir com informações para os processos de reconhecimento da economia solidária

(certificação), de formulação de legislação e de políticas públicas de apoio aos Empreendimentos

Econômicos Solidários; e

e) Facilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em economia solidária.

Com essas intenções, o mapeamento da economia solidária teve início em 2005 e continuou até

2007. Até agora já foram cadastrados quase 22 mil Empreendimentos Econômicos Solidários, com

cerca de um milhão e setecentos mil homens e mulheres que realizam uma extensa variedade e

expressiva quantidade de produtos e serviços. Até agora mapeamos pouco mais da metade dos

municípios brasileiros e isso significa que o número de empreendimentos é muito maior. Por isso

estamos buscando atualizar e ampliar as informações que temos no Sistema de Informações em

Economia Solidária (SIES).

Isso é muito importante porque o SIES deu visibilidade e mostrou a força e a importância da

economia solidária no Brasil. Hoje sabemos que multiplicaram-se as experiências coletivas de

trabalho e produção nos espaços rurais e urbanos, organizadas sob a forma de cooperativas,

associações, grupos de produção, clubes de troca, redes de cooperação, entre outras. São milhares

de organizações coletivas, organizadas sob forma de autogestão que realizam atividades de

produção de bens e de serviços, crédito e finanças solidárias, trocas, comércio e consumo solidário.

Dessa forma, ao dar visibilidade à Economia Solidária, o mapeamento contribui para o aumento do

apoio e da adesão da sociedade e dos órgãos públicos. Ou seja, contribui para o fortalecimento da

organização da Economia Solidária, sobretudo para fortalecer os Fóruns Estaduais de Economia

Solidária; e contribui para a conquista e a elaboração de políticas públicas de apoio à economia

solidária (municipais, estaduais e federais).

Para conhecer os dados do mapeamento realizado entre 2005 e 2007, acesse o O Atlas da Economia

Solidária que está disponível na internet no seguinte endereço: www.sies.mte.gov.br Em cada estado

brasileiro também foram produzidos catálogos com a relação dos empreendimentos, seus produtos e

serviços. Esse catálogo também está na internet em um sistema chamado CIRANDAS, que vocês

também estão sendo convidados a participar dele.

Finalmente, gostaríamos de contar ou de continuar contando com a colaboração de vocês para

ampliar todo esse trabalho de conhecimento e de visibilidade da Economia Solidária no Brasil. As

informações coletadas neste mapeamento, que nesta nova etapa iniciou em 2009 e estamos

concluindo em 2012, irão atualizar e ampliar a base de dados do Sistema de Informações em

Economia Solidária. Não se preocupem que as informações não servirão para outras finalidades a

não ser a de fortalecimento da Economia Solidária no Brasil.

Se a organização que está recebendo esta carta se reconhece como Entidade de Assessoria e

Fomento, considerando que no seu trabalho desenvolve:

Ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos econômicos solidários,

tais como: capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e organizativa e acompanhamento. No caso das EAF o SIES as definiu não pelas características organizacionais,

mas pelas atividades desenvolvidas (assessoria, assistência, etc.) e pelo público envolvido (empreendimentos econômicos solidários).

Reforçamos o convite para que a Entidade de Assessoria e Fomento acesse

http://www.sies20.mte.gov.br/?ido=eaf e se autodeclare no Sistema de Informação da Economia

Solidária.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva, cooperada e autogestionária. Este conceito geral explicita os valores e princípios fundamentais da Economia Solidária: cooperação, autogestão, solidariedade e ação econômica:

· a cooperação como a existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária sobre os possíveis ônus. Envolve diversos tipos de organização coletiva que podem agregar um conjunto grande de atividades individuais e familiares;

· a autogestão é a orientação para um conjunto de práticas democráticas participativas nas decisões estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, sobretudo no que se refere à escolha de dirigentes e de coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, nas definições dos processos de trabalho, nas decisões sobre a aplicação e distribuição dos resultados e excedentes, além da propriedade coletiva da totalidade ou de parte dos bens e meios de produção do empreendimento;

· a solidariedade é expressa em diferentes dimensões, desde a congregação de esforços mútuos dos participantes para alcance de objetivos comuns; nos valores que expressam a justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; nas relações que se estabelecem com o meio ambiente, expressando o compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; e 

· a ação econômica é uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo, o que envolve elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.

EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (EES)

Empreendimentos Econômicos Solidários são as organizações:

· coletivas - serão consideradas as organizações supra familiares  singulares e complexas, tais como: associações, cooperativas, clubes de trocas,
empresas autogestionárias, grupos de produção,  redes etc.;
· cujos participantes ou sócios(as) são trabalhadores(as) dos meios urbano e rural que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a alocação dos resultados;
· permanentes, incluindo os empreendimentos que estão em funcionamento e aqueles que estão em processo de implantação, com o grupo de participantes constituído e as atividades econômicas definidas;
· que disponham ou não de registro legal, prevalecendo a existência real e
· que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário.

CONCEITOS DE ESS

O conceito de Empreendimento Econômico Solidário (EES) procura sintetizar as principais características da economia solidária, afirmando uma nova identidade (instrumento da ação política) que não se restringe às formas cooperativas, associativas ou societárias (legalmente definidas), mas que pode se expressar como parte destas formas organizativas. Ou seja, não se trata de confirmar a ES pela forma ou natureza da organização, mas pelas características presentes nos empreendimentos.

Assim, EES é um conceito “includente” por procurar contemplar as diversas experiências da ES e as diversas formas de organização das mesmas e, ao mesmo tempo, EES é um conceito “excludente” das organizações capitalistas e das formas não capitalistas familiares e autônomas (individuais). Esses critérios inclusivos e exclusivos podem ser explicitados:

Critérios inclusivos

Organizações coletivas de trabalhadores...

 Dedicadas à produção, comercialização, serviços, crédito, consumo ou troca

 Informais ou com registro legal (diverso)

 Singulares ou complexas

Critérios exclusivos

Organizações...

 De natureza (primordialmente) econômica

 Permanentes

 Suprafamiliares

 Formadas e dirigidas por trabalhadores

 Com gestão coletiva das atividades

 E presença minoritária de trabalhadores não sócios

ENTIDADES DE APOIO, ASSESSORIA E FOMENTO (EAF)

Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento à Economia Solidária (EAF) são aquelas organizações que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos econômicos solidários, tais como: capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e organizativa e acompanhamento. No caso das EAF o SIES as definiu não pelas características organizacionais, mas pelas atividades desenvolvidas (assessoria, assistência, etc.) e pelo público envolvido (empreendimentos econômicos solidários).

POLITICA PUBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA   (PPES)

No âmbito do SIES, compreende-se como políticas públicas de economia solidária aquelas ações, projetos ou programas que são desenvolvidos ou realizados por órgãos da administração direta e indireta das esferas municipal, estadual ou federal com o objetivo de fortalecimento da economia solidária. As Políticas Públicas de Economia Solidária possuem as seguintes características:

a) Os beneficiários diretos são trabalhadores(as) e/ou sócios(as) de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), considerando-se tanto os que já estão constituídos quanto os que estão em processo de constituição1;

b) As ações podem ser caracterizadas como de:

 Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários;

 Assistência técnica e organizativa aos Empreendimentos Econômicos Solidários, inclusive o apoio técnico para formalização (registro), formulação de projetos, planos de negócios, diagnóstico, estudos de viabilidade econômica etc.;

 Fomento e apoio à constituição de Redes de Cooperação entre os Empreendimentos Econômicos Solidários e/ou à articulação de arranjos e cadeias produtivas solidárias;

 Apoio a processos e mecanismos de comercialização de produtos e serviços (feiras, exposições, centrais de comercialização etc.) dos Empreendimentos Econômicos Solidários, incentivando práticas de Comércio Justo e Solidário e de Consumo Consciente;

 Incentivos e implantação de mecanismos para ampliação da participação dos EES nos processos de compras e aquisições governamentais de bens e serviços;

 Fornecimento de crédito para apoio às iniciativas econômicas dos Empreendimentos Econômicos Solidários;

 Apoio, assessoria e fomento às iniciativas de finanças solidárias (cooperativas de crédito solidário, fundos rotativos solidários, bancos comunitários etc.);

 Formação, capacitação e qualificação social e profissional de trabalhadores/as e/ou sócios(as) dos EES;

 Formação de educadores, agentes comunitários e de gestores públicos para atuação em economia solidária;

 Desenvolvimento e disseminação de conhecimentos (estudos, pesquisas e tecnologias sociais) apropriados às necessidades e demandas de fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários;

 Disseminação e divulgação (campanhas) da Economia Solidária para sensibilização de trabalhadores/as visando a adesão e participação dos mesmos em processos de constituição de novos Empreendimentos Econômicos Solidários;

 Apoio a processos participativos de desenvolvimento e formulação de marco jurídico apropriado à economia solidária (reconhecimento, formalização, tributação e acesso às políticas públicas);

 Apoio à estruturação de fóruns, redes, conselhos e outros espaços de formulação, participação e controle social de políticas públicas de economia solidária.

c) As políticas públicas de economia solidária são institucionalizadas por meio de instrumentos, tais como:

 Previsão em marco jurídico regulatório (lei, decreto, portaria etc.) ou

 Previsão de programa ou ação em Plano Plurianual (federal, estadual ou municipal) ou

 Previsão em estrutura regimental de órgão(s) público(s) executor da política pública de economia solidária.

d) As ações possuem previsão ou dotação orçamentária própria ou oriunda de financiamentos, acordos e convênios com outras instâncias governamentais, organismos multilaterais e outras organizações nacionais e internacionais de cooperação.