Relatório da Audiência Pública Sobre o PL865/2011 e a Política Pública de Economia Solidária - Pernambuco.

Fonte: Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco
Coletivo de Educadores do FEPS/PE


Relatoria da Audiência Pública sobre o PL 865/2011 e a Política Pública de Economia Solidária
Realizada na Assembléia Legislativa de Pernambuco – Anexo I – 6º andar das 8:00 as 12:00 em 28 de maio de 2011.

Composição da Mesa: Paulo Rubem – Deputado Federal; Luciana Santos – Deputada Federal; Profª Ana Dubeux – Fórum Brasileiro de Economia Solidária; Luciano Siqueira – Deputado Estadual; Manoel Santos – Deputado Estadual; Teresa Leitão – Deputada Estadual; Waldemar Borges – Deputado Estadual; Roberto Marinho – SENAES; Luiz Damião Barbosa– ASSIM - Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ Representando os empreendimentos rurais; Maria Cristina Souza - Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ Representando os empreendimentos urbanos; Rosana Pontes (UNEES – ARTANA, Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ Elo Região Metropolitana de Recife), – Lenivaldo Lima (Cooperativa Harmonia – assentamento Miguel Arraes de Alencar – Catende - Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ Elo Mata Sul); José Cavalcante (Assentamento Dorcelina Folador – Itaquitinga, Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ Elo Mata Norte); Jandson Souza– (Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ UNICAFES/ Pelo Elo Agreste; Francineide Menezes (Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú – Fórum de Economia Popular Solidaria de PE/ Elo Sertão do Pajeú).

A audiência foi presidida por Teresa Leitão, Deputada Estadual. A deputada informou que foram convidados para compor a mesa o Presidente da COMICRO Tarcísio Silva, e o Deputado Estadual Sérgio Leite, coordenador da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa em Pernambuco, mas estes não compareceram. Com a definição de cinco minutos para as falas, a Deputada Estadual Teresa Leitão informou que teria que se retirar antes do final da Audiência, sendo coordenada, após sua saída, pelo Deputado Estadual Luciano Siqueira.
A audiência pública contou com uma massiva participação do movimento no estado e representações de todos os elos territoriais: Região Metropolitana, Mata Norte, Mata Sul, Sertão do Pajeú, e Agreste, que garantiram intervenções ricas, expondo o quadro diverso e dinâmico que compõe o movimento de economia solidária em Pernambuco, além da afirmação contundente de seus repúdios ao PL 865/2011 destacamos a presença do movimento de mulheres, cujo apoio foi essencial com a animação, a mobilização e a exposição em faixas, cartazes, banners dos desejos e necessidades do movimento.

Ao término da atividade foram dados encaminhamentos importantes:
1. Criação da Frente parlamentar da economia solidária no estado;
2. Compromisso dos deputados no reforço das propostas do FEPS/PE para o Plano PluriAnual (PPA) 2012-2015 e do FBES para o PPA federal, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
3. Compromisso dos deputados na realização de uma outra audiência pública para debater a política pública de economia solidária em Pernambuco;
4. Indicação de retirada das atribuições da ES do PL 865.

Intervenções das/os componentes da mesa:
O Deputado Federal Paulo Rubem iniciou sua intervenção destacando a surpresa com o encaminhamento do PL 865/2011 pela presidente Dilma propondo a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE, retirando a SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego, sem justificativa, sem análise técnica, submetendo-a a SEMPE a ser criada. Isto leva a reações vistas em todo o Brasil. O deputado lembrou que dentre as estratégias estabelecidas pela frente em conjunto com o movimento, destaca-se, primeiro 1º: A compreensão de que não somos oposição ao governo da presidenta Dilma, 2º: A importância da emenda que retira as atribuições da economia solidária da Pl 865/2011. 3º: A necessidade de criar a Secretaria Especial da Economia Solidária com status de Ministério. Foi enfatizada a importância da realização nos estados das audiências públicas e do diálogo com o Deputado Federal Eudes Xavier, relator do PL865/2011 na comissão de trabalho da Câmara Federal, para a consideração dos resultados apresentados, em sua relatoria. Considerou ainda que não existam justificativas para a localização da Economia Solidária em uma SEMPE em razão dos princípios filosóficos serem diferentes. Chamou o conjunto dos presentes a perceberem à necessidade de elaboração e acompanhamento das políticas não apenas federais, mas também as estaduais e municípais.

A Deputada Federal Luciana Santos dispõe o mandato ao debate, informa que compõe a frente parlamentar e subscreveu a emenda que retira as referências à Economia Solidária do PL 865. Conhece de perto experiências de Economia Solidária e acredita ser importante para a construção do Brasil que hoje tem um ritmo de crescimento elevado, mas é necessário crescer de forma sustentável sendo necessário discutir o modelo de crescimento econômico. No governo federal as políticas de economia solidária perpassam vários ministérios – 20 ministérios e 229 projetos – tratando-se de uma política transversal e interministerial. Importante assim o esforço e mobilização para tirar da SEMPE às referências sobre a economia solidária e lutar por uma secretaria com status de ministério.

Manoel Santos, Deputado Estadual iniciou lembrando a importância do povo e movimentos organizarem-se para acompanhar e participar da elaboração das políticas estruturantes. Foi um avanço a criação da SENAES, mas apresenta-se irrisória frente às necessidades do conjunto do povo em uma perspectiva de futuro. Tem-se apresentado cada dia mais necessário criar elos para caminhar na contestação e criar condições de negociação. E isto já faria o governo sentir que não dá para realizar a transferência da economia solidária da forma como está conduzindo. Lembra a importância de despertar os estados para mobilizações nos estados e municípios, já que para a elaboração de políticas de economia solidária é preciso haver uma ação articulada entre os poderes executivos nas três esferas.

Teresa Leitão, Deputada Estadual lembra que é autora da lei estadual de fomento à Economia Solidária em Pernambuco e convidada permanente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária pela Assembléia Legislativa do Estado. Tem acompanhado os debates através de militantes do movimento, tem lido os documentos, e embora existam divergências no âmbito da concepção, na forma de como realizar a política, apresenta-se para todos/as o caminho da mobilização, da pressão, e da reflexão como necessário. Espera que esta mobilização ecoe no país e que se construam encaminhamentos importantes, a partir do fórum, da lei, e que dê ao PL em tramitação a cara do movimento, assegurando a Economia Solidária um lugar de destaque.

Professora Ana Dubeux, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária ressalta, que embora o movimento enquanto organização seja novo, suas práticas são antigas, presentes no espaço rural e urbano na utopia de um mundo melhor, questionando os valores do capitalismo, o movimento de Economia Solidária está, assim na contramão deste processo, que busca os trabalhadores/as que não são visíveis no quadro das políticas públicas. O PL 865/2011 tenta juntar diferentes já que a economia solidária não se identifica com a microempresa. Aassim, vê-se o desmantelar de um espaço para a junção de duas políticas públicas que são essencialmente antagônicas. É preciso perceber às lutas no Brasil que se colocam contra a forma avassaladora que o capitalismo tem destruído à vida: o cacique chorar ao saber da aprovação da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte e os dois companheiros extrativistas que foram mortos brutalmente por lutar uma vida digna, são exemplos. A luta é pela garantia de que as mulheres tenham condições de construir e reproduzir à vida. A economia solidária busca o resgate da dignidade e da cidadania algo que às práticas de geração de renda individuais não conseguem fazer. O Brasil é referência por ter um lugar próprio para a Economia Solidária, desta forma as propostas que existem são pela ampliação do espaço institucional no governo federal e pelo fortalecimento da política pública federal neste campo, contribuindo com ações que fortaleçam o Movimento de Economia Solidária no Brasil.

Roberto Marinho, representante da SENAES, ressalta que é missão da SENAES estabelecer o diálogo entre o governo e movimento. Afirma que a SENAES é fiel as deliberações da II Conferência, que apontam para a criação de uma Secretaria Especial da Economia Solidária, e reconhece as fragilidades nas esferas municipais, estaduais e nacional para a economia solidária. Afirmou ser importante a ampliação do espaço institucional e que a presidenta Dilma não achava possível criar esta secretaria por já ter assumido o compromisso com a criação da SEMPE. Reafirmou a posição da SENAES de fidelidade às deliberações da II Conferência com a criação da SEES e destacou a posição do Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi pela permanência da SENAES no MTE.

Luiz Damião Barbosa, Fórum Estadual de Pernambuco, debateu a importância da Economia Solidária na mobilização do povo do campo com a agricultura familiar. A ES trouxe a possibilidade de resgate do trabalho no campo como a organização de mais de 50 feiras agroecológicas que foram desenvolvidas com a cooperação e a associação de regiões, cada uma delas com experiências que trazem resultados e mantém o homem no campo. Há uma grande indignação com o PL, não apenas sua, mas também da base já que o PL não respeita ou considera o que o povo discute, não respeita as deliberações da II Conferência.

Maria Cristina de Souza, Rede de Mulheres Produtoras do Recife e Região Metropolitana e do Fórum Estadual de Pernambuco, destacou que o lugar da política de Economia Solidária não é paralelo às micro e pequenas empresas, mas é uma luta específica, que o movimento vem batalhando pela construção de uma outra forma de organização, assim não cabe o movimento dentro da SEMPE, na base podem-se ver as necessidades reais das pessoas, o que acontece nas comunidades. Ressaltou que em Pernambuco o movimento tem claro que quer um lugar próprio para a ES.

José Cavalcante, assentamento Dorcelina Folador – Itaquitinga, lembra que a agricultura familiar e a agroecolocia buscam a garantia da alimentação a partir de uma construção solidária. O movimento vem buscando o desenvolvimento sustentável do meio rural, fazendo a produção agrícola, valorizando o uso sustentável da biodiversidade e respeitando as raízes culturais das pessoas. A base caminha para o embate na Mata Sul, pois o PL 865/2011 não fala a língua do movimento. Por isso, as formiguinhas da Mata Sul só estão esperando o comando, para ir às ruas. Conscientes e mobilizadas já estão. Se preciso for, vão pro embate.

Jandson Souza, UNICAFES, lembra que o movimento não é contra a SEMPE, mas sim contra a mistura dos dois espaços. É a favor do cumprimento das resoluções da II CONAES, afirma que é impossível pensar em todos os cidadãos incluídos na economia formal, com carteira assinada, assim são importantes as alternativas criadas pelo movimento. Sente tristeza vendo o governo Dilma fazer este encaminhamento sem discussão com o movimento. Diz que ficou emocionado quando veio com a caminhada falando palavras de ordem nas ruas do Recife, é preciso superar o individualismo.

Rosana Pontes, União dos Empreendimentos de Economia Solidária – ARTANA, destaca que a Economia Solidária tem a cara do Brasil já que este é diverso. Desde EES de Produção do artesanato a produção agrícola,com agricultura familiar e a agroecologia, da Produção cultural, a finanças solidária, Finanças SIM, pois não só falamos de micro-crédito, mas também de bancos comunitários, clubes de troca, e comercialização solidária, pois não basta comercializar, temos princípios inclusive regido pela Lei que criou o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, assinado pelo então Presidente Lula, em novembro de 2010. Por ser focada na preocupação com os seres humanos à formação tem sido um ponto central, estruturada a partir da educação popular. Somos também Empresas Recuperadas e o movimento se junta à luta dos companheiros e companheiras da Usina Catende. Por razão da diversidade que compõe a economia solidária não se veem contemplados na SEMPE. A nossa Presidenta pode até desconsiderar os anseios do movimento mais saberá que não é nesta secretaria que queremos ficar e a presidenta Dilma terá que arcar com esta decisão.

Francineide Menezes, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú – Afogados da Ingazeira, recorda que em Pajeú o surgimento da Rede teve como propósito fortalecer o trabalho das mulheres e que perceberam ser necessário uma rede com caráter político, econômico e social. Assim escolheram como caminho a Economia Solidária. Serviu para as mulheres como reconhecimento do seu trabalho, que este não era ajuda, a Economia Solidária ajudou-as a perceberem que seu trabalho produtivo e reprodutivo era trabalho. Elas saíram de uma situação de miséria para de uma economia solidária que não visa o ‘eu’ apenas.

Waldemar Borges – Deputado Estadual, relembra que na gestão de João Paulo, Prefeitura do Recife, quando era Secretário de Desenvolvimento Econômico, observávamos um emaranhado legal cruciante para que a Prefeitura se relacionasse com os empreendimento de economia solidária. Ainda estão aí, por isso temos que buscar superar os limites burocráticos e legais que são antigos. Mas, vejo que o movimento tem crescido ao olhar para esta sala. A economia solidária tem um projeto político e social que não está presente para as micro empresas e é importante considerar esta diferença como movimento que quer mudanças na sociedade.

Intervenções das/os presentes:
Fábio, Fórum Estadual de Economia Solidária ressalta a preocupação com dois ataques, o PL 865/2011 e a votação do código florestal. Propõe a inclusão da Economia Solidária na comissão de desenvolvimento econômico da Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Vani Maris, presidente de Sindicato de Artesão da Região Metropolitana do Recife, estava afastada mas o PL a tem feito retornar as bases, destaca a importância da criação do fórum municipal para fortalecer o fórum estadual de economia solidária.

Greg, da CUT, solicita que a casa dê atenção a como o governo do estado tem visto a Economia Solidária, que tem ficado num lugar esquecido. Coloca a necessidade de discutir os marcos legais, mesmo não concordando com o PL865 tem um compromisso da presidente Dilma de criar a SEMPE, assim propõe que é preciso ter mudanças do marco legal, ficar onde está ou criar um novo lugar, com a apresentação de um substitutivo que nessa secretaria a Economia Solidária tenha mais espaço.

Lenivaldo, Cooperativa Harmonia, as ações na economia solidária buscam resgatar às pessoas da miséria, a Economia solidária deu visibilidade a situação de empresas recuperadas, empresas que os patrões não queriam mais e passaram a ser assumidas pelos trabalhadores. Quando pleiteou-se que se transformasse a Senaes em Secretaria, o movimento buscava mostrar que sua capilaridade do movimento precisava de um status melhor. A criação da SEES fortaleceria as políticas criadas pelo movimento. É uma forma de mostrar que as experiências em economia solidária querem políticas públicas, reconhecimento, visibilidade. Considera que com todos os limites a Senaes tem sido um importante instrumento político para fazer avançar a economia solidária e o que se esperava era um lugar maior no governo.

Nani Mariani – Brasil Local Feminista e Economia Solidária, ressalta a unidade do movimento frente às diferenças, pois centra-se na luta pela construção e fortalecimento da Política Pública de Economia Solidária. As diferenças concentram-se mais do campo da tática que da estratégia e parabeniza a forma como foi encaminhada a discussão.

Graça Mendonça, Associação Costurarte, afirma que trabalham na perspectiva de serem vistas como um empreendimento econômico solidário que não quer patrão. Assim, não é justo que depois de tantos anos de luta não sejam respeitados. Os empreendimentos tem as características das pessoas que estão naquele espaço o que é diferente da forma que uma empresa é construída. Na empresa capitalista tod@s são tratados como iguais quanto a sua capacidade a ser explorad@.

Vilma – Sertão do Pajeú, está realizada em ver que a luta não será em vão e que a base é forte, que são formigas, trabalhadoras e cortadeiras, que são mulheres e homens que precisam trabalhar.

Jéssica, Coletivo Lumo e Rede Fora do Eixo, representa os produtores culturais, e vê o momento de Economia solidária como propício para unir forças.

Lourdes Oliveira - Fundo Rotativo da Ação da Cidadania – CRED CIDADANIA, inicia lembrando que Pernambuco vive um momento de muito crescimento econômico, frente ao qual é preciso discutir que tipo de sustentabilidade está se criando. Em todas as três esferas de governo não há prioridade para políticas de Economia Solidária. O lugar institucional não tem conseguido avançar, então é preciso ir à rua para lutar. Destaca ainda a importância do microcrédito para trabalhadoras/es que precisam de condições para trabalhar, e que não existe apoio de política pública, ou finanças solidárias do poder público.

Luciano Siqueira, Deputado Estadual, ao final da reunião, destacou às conclusões consensuadas na Audiência. Ressaltou a importância da presença da Deputada Luciana Santos e do deputado Paulo Rubem pelo compromisso firmado com o movimento de avançar na luta contra o PL 865 na câmara dos deputados. Por outro lado, aqui também o compromisso renovado do companheiro Waldemar Borges, da companheira Teresa Leitão, do companheiro Manoel Santos e que permite avançar em uma das reivindicações do movimento que é a criação da frente parlamentar da economia solidária no estado. Essa frente encontrará meios de, no âmbito da casa, reforçar o movimento nacional pela retirada da Economia Solidária das atribuições da secretaria da micro-empresa. Aquilo que diz respeito a canais de discussão sobre o PPA, e a LDO, constituída a frente parlamentar ela própria será canal de discussão das duas peças que serão encaminhadas pelo governador e que deverá encaminhar para a assembléia, assim como também algumas das comissões técnicas permanentes da assembléia. Por fim registrou que como diz a canção que Milton Nascimento que ‘todas as formas de amor valem a pena’, é preciso afirmar que todas as formas de resistência às injustiças, às contradições, às distorções da sociedade que vivemos, o sonho de superar o capitalismo pelo socialismo vale a pena.

No decorrer da Audiência, foram anunciadas as presença de: gestores Prof Helcio de Mattos – Secretaria do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, Augusto Severo – Vice Prefeito de Afogados da Ingazeira, João Monteiro – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Recife, Ana Dias Rocha – Secretaria Executiva da Secretaria de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo do governo de Pernambuco, Roberta Meira Lins Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco - – Secretaria de Planejamento e Gestão, Zafira Peixoto – Gerência de Economia Solidária (Secretaria de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo); artistas como as Loucas de Pedra Lilás; companheir@s do Fórum de Economia Solidária da PB, cuja audiência será no dia 30 de maio no plenário José Mariz; e o Fórum de Mulheres de PE.