Presidente Lula Estará na Última Reunião do Ano do Conselho Nacional de Ecosol

Fonte: FBES, 16/11/2010

A reunião acontecerá nas próximas quarta e quinta-feira, dias 17 e 18/11. O Conselho entregará ao presidente o relatório final da II Conferência Nacional de Economia Solidária. Na ocasião o presidente assinará 2 decretos importantes para o avanço da inserção da economia solidária nas políticas públicas do Estado Brasileiro: o PRONINC - Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares e o SNCJS – Sistema Nacional de Comercio Justo e Solidário. A solenidade de entrega dos documentos ao presidente Lula está prevista para o primeiro dia de reunião.

Na tarde do dia 17, logo após o ato, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) organiza uma reunião junto aos conselheiros da sociedade civil. A pauta desta reunião será uma análise de conjuntura da economia solidária no país. O objetivo é refletir sobre os cenários possíveis das políticas de ecosol no Governo da Presidenta Dilma, além de enxergar os avanços, conquistas e desafios resultantes das eleições 2010 (tanto no executivo federal e estadual quanto no legislativo). Neste sentido o FBES apresentará um levantamento realizado nos Encontros Regionais, a respeito dos integrantes de governos e parlamentares eleitos nestas eleições que são aliados à Economia Solidária.

Outro momento desta reunião da sociedade civil será dedicado a debater as tarefas e a agenda política dos atores e atrizes da sociedade civil para o período de transição governamental que se inicia.

Conheça o SNCJS
Fonte: Faces do Brasil

O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário”, ou, SNCJS é um conjunto de parâmetros: conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão, organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Organizado em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize. O SNCJS oficializa o reconhecimento pelo Estado Brasileiro do Comércio Justo e Solidário como política social de enfrentamento das desigualdades sociais e da precariedade das relações de trabalho. E, econômico, por proporcionar uma identidade aos produtos e serviços da Economia Solidária, agregando valor e conceito aos mesmos, e, assim, ampliando suas oportunidades de venda.

PRONINC
Fonte: www.finep.gov.br

O cooperativismo popular é uma forma de organização social que gera emprego e renda, mantendo relação direta com a melhoria da qualidade de vida dos estratos mais pobres da população. Para que as cooperativas populares sejam viáveis economicamente e sustentáveis socialmente, é necessário que possuam capacidade de autogestão, o que pode ser desenvolvido e aperfeiçoado pelas universidades.

Em 1997 foi criado o PRONINC - Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares, tendo como signatários a FINEP, o Banco do Brasil, a FBB e o COEP. Em 2003, a FINEP e a Fundação Banco do Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego, retomaram a discussão sobre os rumos do PRONINC, decidindo financiar novas Incubadoras de Cooperativas e dar apoio à manutenção das incubadoras em operação.
O objetivo essencial do PRONINC é utilizar o conhecimento e a capacidade existentes nas universidades para a constituição de empreendimentos cooperativos que proporcionem trabalho e renda. As universidades se envolvem com o PRONINC de duas formas: promovendo atividades de apoio à formação e desenvolvimento de cooperativas ou associações produtivas, principalmente através de Incubadoras Tecnológicas de Coo perativas Populares; e realizando pesquisas que visem a produzir conhecimentos relevantes para a consolidação da metodologia de incubação.