Por: Secretaria Executiva do FBES
No dia 25 de agosto, quinta-feira, o Deputado João Maia, do PR/RN, relator do PL 865 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) do Congresso Nacional, enviou, em seu parecer, um substitutivo do Projeto de Lei por orientação do governo federal em que são retiradas as atribuições da Economia Solidária da nova Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, a ser criada no PL 865.
Isso significa que os demais relatores (das comissões de Finança e Tributação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça) provavelmente seguirão o mesmo caminho, por orientação da Presidência da República.
Fontes informais de dentro do governo informaram que esta mudança de posicionamento do governo federal se deu principalmente por três razões:
A primeira delas teria sido a intensa mobilização do movimento de Economia Solidária com a realização de 22 audiências públicas estaduais e uma nacional, além de uma vídeo-conferência que desembocou em um documento de balanço e propostas entregue à Presidência da República por meio do Ministro Gilberto Carvalho. Segundo estas fontes, a Presidenta Dilma teve acesso ao documento e às propostas do movimento, e com ele em mãos anunciou ao Ministro Gilberto Carvalho sua mudança de posição, reconhecendo as diferenças de fundo entre Economia Solidária (uma estratégia ampla de desenvolvimento) e a Micro e Pequena Empresa (uma forma jurídica específica com limites de faturamento anual);
A segunda razão também seria fruto das mobilizações do movimento e movimentações internas a partidos da base aliada: parlamentares da base aliada, em especial do PT, teriam recebido pressões de sua base eleitoral através de fóruns estaduais e locais ou então feito debates internos, e então questionavam a Presidência sobre a pertinência da fusão de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa na Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa;
A terceira razão seria administrativa e envolveria dois fatores: a Presidência da República se comprometeu, desde o início das negociações sobre o PL 865, de que esta mudança de local institucional da SENAES implicaria num crescimento da Economia Solidária. Entretanto, como a SENAES hoje possui muitos cargos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego, seria necessário um esforço administrativo bastante considerável para que ela mantivesse a mesma estrutura de pessoal na nova secretaria.
Um ponto fundamental é que a Secretaria Geral da Presidência já informou a todas e todos integrantes do GT de diálogo do Governo Federal com o Movimento de Economia Solidária continuará existindo e se reunindo, com o objetivo de discutir as pautas do movimento para o fortalecimento das Políticas de Economia Solidária.
Com isso, e após um debate bastante rico em todos os Fóruns Locais de Economia Solidária nos 27 estados do país, a emenda enviada pelo FBES no dia 5 de maio de 2011, de autoria dos Deputados Padre João e Luiza Erundina e mais 28 Deputadas e Deputados, solicitando a retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865, será aprovada.
Esta é uma grande vitória do movimento e um ato importante de sensibilidade do atual Governo Federal, demonstrando que um posicionamento firme e fiel às resoluções, identidade e trajetória do movimento, além da mobilização e da demonstração da realidade da Economia Solidária na ponta, vale à pena, mesmo quando muitos afirmaram que era melhor desistir da afirmação da identidade, pois não haveria nenhuma outra possibilidade!
Lideranças do PT e alguns Deputados afirmaram que esta postura do governo, de reconhecimento e aprendizado sobre as especificidades e orientações estratégicas da Economia Solidária, e ao mesmo tempo a sua disposição em continuar com o GT de Diálogo discutindo com o Movimento de Economia Solidária as políticas de Economia Solidária e a pauta de fortalecimento da mesma, são um indicador de que há efetivamente possibilidades da Economia Solidária conquistar uma Secretaria Especial ainda durante o Governo Dilma. Vamos continuar a mobilização, diálogo e negociação neste sentido!
Conquistas
No dia 25 de agosto, quinta-feira, o Deputado João Maia, do PR/RN, relator do PL 865 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) do Congresso Nacional, enviou, em seu parecer, um substitutivo do Projeto de Lei por orientação do governo federal em que são retiradas as atribuições da Economia Solidária da nova Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, a ser criada no PL 865.Isso significa que os demais relatores (das comissões de Finança e Tributação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça) provavelmente seguirão o mesmo caminho, por orientação da Presidência da República.
Fontes informais de dentro do governo informaram que esta mudança de posicionamento do governo federal se deu principalmente por três razões:
A primeira delas teria sido a intensa mobilização do movimento de Economia Solidária com a realização de 22 audiências públicas estaduais e uma nacional, além de uma vídeo-conferência que desembocou em um documento de balanço e propostas entregue à Presidência da República por meio do Ministro Gilberto Carvalho. Segundo estas fontes, a Presidenta Dilma teve acesso ao documento e às propostas do movimento, e com ele em mãos anunciou ao Ministro Gilberto Carvalho sua mudança de posição, reconhecendo as diferenças de fundo entre Economia Solidária (uma estratégia ampla de desenvolvimento) e a Micro e Pequena Empresa (uma forma jurídica específica com limites de faturamento anual);
A segunda razão também seria fruto das mobilizações do movimento e movimentações internas a partidos da base aliada: parlamentares da base aliada, em especial do PT, teriam recebido pressões de sua base eleitoral através de fóruns estaduais e locais ou então feito debates internos, e então questionavam a Presidência sobre a pertinência da fusão de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa na Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa;
A terceira razão seria administrativa e envolveria dois fatores: a Presidência da República se comprometeu, desde o início das negociações sobre o PL 865, de que esta mudança de local institucional da SENAES implicaria num crescimento da Economia Solidária. Entretanto, como a SENAES hoje possui muitos cargos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego, seria necessário um esforço administrativo bastante considerável para que ela mantivesse a mesma estrutura de pessoal na nova secretaria.
Um ponto fundamental é que a Secretaria Geral da Presidência já informou a todas e todos integrantes do GT de diálogo do Governo Federal com o Movimento de Economia Solidária continuará existindo e se reunindo, com o objetivo de discutir as pautas do movimento para o fortalecimento das Políticas de Economia Solidária.Com isso, e após um debate bastante rico em todos os Fóruns Locais de Economia Solidária nos 27 estados do país, a emenda enviada pelo FBES no dia 5 de maio de 2011, de autoria dos Deputados Padre João e Luiza Erundina e mais 28 Deputadas e Deputados, solicitando a retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865, será aprovada.
Esta é uma grande vitória do movimento e um ato importante de sensibilidade do atual Governo Federal, demonstrando que um posicionamento firme e fiel às resoluções, identidade e trajetória do movimento, além da mobilização e da demonstração da realidade da Economia Solidária na ponta, vale à pena, mesmo quando muitos afirmaram que era melhor desistir da afirmação da identidade, pois não haveria nenhuma outra possibilidade!
Lideranças do PT e alguns Deputados afirmaram que esta postura do governo, de reconhecimento e aprendizado sobre as especificidades e orientações estratégicas da Economia Solidária, e ao mesmo tempo a sua disposição em continuar com o GT de Diálogo discutindo com o Movimento de Economia Solidária as políticas de Economia Solidária e a pauta de fortalecimento da mesma, são um indicador de que há efetivamente possibilidades da Economia Solidária conquistar uma Secretaria Especial ainda durante o Governo Dilma. Vamos continuar a mobilização, diálogo e negociação neste sentido!
Conquistas
Podemos dizer que esta intensa agenda de abril a agosto, protagonizada pelo Movimento de Economia Solidária, implicou numa série de conquistas, das quais vale destacar as seguintes:- Visibilização, junto à sociedade e a parlamentares em 22 Estados, sobre a identidade e história da Economia Solidária, e as propostas do movimento de políticas públicas relacionadas a este setor, como o Projeto de Lei da Economia Solidária, a proposta de Secretaria Especial de Economia Solidária, e a Lei Geral das Cooperativas;
- Animação e reestruturação de diversos fóruns estaduais, aumentando sua capacidade de organização e diálogo com outros movimentos sociais;
- Participação e contribuições ao Grito da Terra e na Marcha das Margaridas, ampliando uma agenda de sinergia com os atores envolvidos;
- Amplo acolhimento, por parte dos mais diversos segmentos e representações da Sociedade Civil, da importância da Economia Solidária enquanto política pública estratégica de desenvolvimento durante o Fórum Interconselhos, em que estavam mais de 40 Conselhos reunidos e que definiram, em vários momentos, a Economia Solidária como uma política prioritária para o governo.
- Criação (como fruto das mobilizações das Audiências, da ação do Conselho Nacional, e do resultado do Interconselhos), pelo Governo Federal, de um novo Programa Temático no PPA 2012-2015 articulando desenvolvimento, territorialidade, sustentabilidade e economia solidária: "Programa Temático de Desenvolvimento Territorial, Regional e Sustentável e Economia Solidária"
- Criação do GT de Diálogo entre o movimento de Economia Solidária e a Secretaria Geral da Presidência da República, em caráter permanente, com uma agenda quanto ao fortalecimento das políticas de Economia Solidária no atual governo;
- Lançamento, no dia 18 de agosto, da Campanha Nacional pela Lei da Economia Solidária - Uma iniciativa popular para um Brasil Justo e Sustentável (ver www.cirandas.net/leidaecosol);
- Mudança de posição do Governo Federal, reconhecendo as diferenças entre Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, e assim submetendo aos relatores no Congresso Nacional um substitutivo do PL 865 retirando da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa as atribuições de Economia Solidária e o Conselho Nacional, aprovando assim a emenda enviada pelo Movimento no dia 5 de maio e assinada por 28 Deputadas e Deputados, encabeçada pelo Deputado Padre João (PT/MG) e Luiza Erundina (PSB);
E assim como o Movimento dialoga com vários Ministérios que têm ações e programas de Economia Solidária, o mesmo deve ser feito junto à futura Ministra da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa: buscar avançar para ações nesta nova pasta de fomento e financiamento direto a empreendimentos solidários de pequeno porte, como parte das suas ações.
Para saber mais:
* Parecer do Deputado João Maia, apresentada no dia 25 de agosto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=913226&filename;=Parecer-CDEIC-25-08-2011 ; Substitutivo do PL 865 enviado por ele no mesmo dia 25 de agosto por solicitação do Governo Federal: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=913228&filename;=SBT+1+CDEIC+%3D%3E+PL+865/2011
* Documento de balanço das audiências públicas e com a proposta de negociação do Movimento, entregue pelo FBES ao Ministro Gilberto Carvalho no início de agosto de 2011: http://www.fbes.org.br/?option=com_docman&task;=doc_download&gid;=1452
* Informações e linha do tempo sobre as mobilizações do movimento de economia solidária em relação ao PL 865: www.cirandas.net/pl865
* Emenda enviada pelos Deputados Padre João e Luiza Erundina, a pedido do FBES, com o apoio de outros 28 Deputados e Deputadas, no dia 5 de maio de 2011: Parte 1 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=867509&filename;=EMC+2/2011+CTASP+%3D%3E+PL+865/2011 ; Parte 2 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=867513&filename;=EMC+3/2011+CTASP+%3D%3E+PL+865/2011
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