Fonte: Sergio Mariani.
Olá companheiros/as!
A Comissão de Constituição do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15/12, o parecer do senador Renato Casagrande sobre a Lei Geral do Cooperativismo. Um dos destaques do parecer é tirar a representatividade única da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), o que tem sido um dos motivos do impasse na discussão desta lei. Espera-se que agora "a fila ande".
O informe abaixo é de Daniel Rech.
Surpreendendo a todo o mundo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a partir de uma articulação dos Senadores Eduardo Suplicy, Augusto Botelho e Osmar Dias, aprovou o parecer do Senador Renato Casagrande para a nova Lei das Sociedades Cooperativas.
Uma primeira olhada indica que a proposta atende inteiramente as nossas reivindicações, tanto no que se refere ao Registro (apenas na Junta Comercial) e também em relação à representação.
Aliás, em relação à representação ficou assim:
1 - A representação é livre
2 - Serão reconhecidas como entidades de representação nacional as cooperativas que tiverem pelo 10% das cooperativas do Brasil filiadas, com pelo menos dois anos de CNPJ regular, agregarem pelo menos quatro diferentes ramos e tiverem pelo menos três cooperativas filiadas em cada unidade da Federação.
3 - Nos dois primeiros anos de vigência da lei, ficam reconhecidas como entidades de representação nacional todas as organizações que tiverem pelo menos 300 cooperativas filiadas e com CNPJ regular, quatro diferentes ramos e cooperativas filiadas nas cinco regiões geográficas brasileiras.
Isso era exatamente o que nós havíamos solicitado em nossa última reunião do ano passado.
O projeto foi enviado agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e espera-se que lá a apreciação seja terminativa.
Outra pequena novidade é que o projeto de Lei Complementar que regula o ato cooperativo que está na Comissão de Tributação, conta agora com novo Relator: Dep. Pepe Vargas, da minha terra Caxias do Sul. Vamos torcer que o Pepe faça um parecer o mais breve possível para que o projeto ande.
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O Analfabeto Politico.
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais. Bertold Brecht
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