por Maria Cristina Aureliano (Centro Sabiá)
Delegados e delegadas eleitos/as na conferência estadual para a 1º CNATER
Diversidade foi a marca da I Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco realizada nos dias 29 e 30 de março, na cidade de Pesqueira, no Agreste Meridional do estado. Com o tema Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural, a conferência reuniu de todo o estado pescadores/as artesanais, populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados/as e acampados/as da reforma agrária, agricultores e agricultoras, movimentos, redes e organizações que representam a sociedade civil trazendo suas reivindicações e propostas para a construção da Política Nacional e Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Durante a conferência foram eleitos 38 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 13 do governo, para representar Pernambuco na I Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER), que será realizada em Brasília entre os dias 23 e 26 de abril. A expectativa dos diversos segmentos que estarão presentes na conferência nacional é grande e reflete a necessidade de cada um se fazer ouvir. Entre as organizações executoras de ATER em Pernambuco, o Centro Sabiá garantiu vaga para a CNATER, como um dos representantes da Articulação no Semi-Árido Pernambucano (ASA-PE), assim como a organização Chapada.
Para Edvânia Souza, da Casa da Mulher do Nordeste e representante do Movimento de Mulheres de Pernambuco na conferência, “o desafio será fazer com que as propostas elaboradas durante a conferência da Rede Temática de ATER para Mulheres, realizada em Brasília no mês de março, sejam incorporadas à política de ATER e de fato melhorem a vida das mulheres agricultoras”.
A 1ª CNATER será um momento estratégico para garantir a universalização dos serviços de ATER para os agricultores/as familiares do país, e também seu acesso às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. É também uma oportunidade de fortalecer através da assessoria técnica os processos de transição agroecológica em curso bem como ampliar o numero de agricultores/as familiares que praticam os princípios da agroecologia e garantem mais qualidade de vida para suas famílias, para quem consome seus produtos e para o meio ambiente.
Para o governo do estado de Pernambuco, a conferência estadual também teve o objetivo de construir subsídios para a Lei Estadual de ATER, a ser votada na Assembléia Legislativa e que orientará a implantação do Sistema Estadual de ATER, articulado com o Sistema Nacional, que também funcionará a partir de Chamadas Públicas para a execução dos serviços de ATER de forma complementar a ATER oficial.
Propostas – Da conferência estadual,destacam-se entre as propostas da sociedade a necessidade de concretizar o que já foi proposto desde a aprovação da Lei de ATER (Decreto 7.215/2010) e a garantia de uma assistência técnica com instrumentos e metodologias adequadas à diversidade da agricultura familiar, que respeite os diversos modos de vida das populações tradicionais na perspectiva de sua autonomia. Outras questões de destaque foram o financiamento e a qualificação da demanda dos serviços de ATER. É preciso ampliar a consulta à sociedade sobre as comunidades e segmentos que serão atendidos por esse serviço, bem como o controle social sobre a execução do mesmo fortalecendo as instâncias existentes (CMDRS e CDS/PE), ao mesmo tempo em que garanta a participação de segmentos muitas vezes excluídos destes espaços com as populações indígenas.
Também foi recomendado que os editais das chamadas públicas considerem mais de um eixo de atuação, que dialogue com a demanda local/territorial e com a pluriatividade e multifuncionalidade característica da agricultura familiar. Com relação ao financiamento e gestão da ATER as propostas sugerem uma adequação dos instrumentos das chamadas públicas às especificidades de cada território; a garantia de recursos para cobrir os custos administrativos das organizações de ATER que executam as chamadas bem como um adiantamento de 25% dos serviços contratados para o período inicial; e a desburocratização do acesso dos agricultores/as familiares a Declaração de Aptidão ao PRONAF , documento este que possibilita o acesso aos serviços de assessoria técnica e a outras políticas públicas.
Pernambuco - A coordenação de todo o processo preparatório e de realização da conferência estadual ficou sob a responsabilidade do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco (CDS/PE). Foram realizadas 10 conferências territoriais e uma conferência temática dos Povos Indígenas, onde foram eleitos 224 delegados/as para a conferência estadual representando a sociedade civil e o governo. Apenas os estados de Pernambuco e Roraima realizaram conferências temáticas dos Povos Indígenas.
A conferência estadual se pautou pela dinâmica proposta pela nacional com a realização de cinco grupos de trabalho divididos por eixos temáticos: ATER para o Desenvolvimento Rural Sustentável, ATER para Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades, ATER e Políticas Públicas, Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta de Serviços de ATER e Metodologias e Abordagens de Extensão Rural. Nestes grupos foram discutidas e votadas as propostas que vieram das Conferências Territoriais e Temáticas realizadas no estado e que irão para a conferência nacional.
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